Privatização da Caixa é irracional e frauda decisão do STF

Fonte: PT na Câmara

Data: 11/08/2020

A caneta demolidora de bens públicos do presidente Jair Bolsonaro volta a atacar. Desta vez o alvo da sanha privatista do presidente da República e do ministro da Economia, Paulo Guedes, são os bancos públicos. O ataque veio através da medida provisória (MP 995/2020), que permite a privatização de subsidiárias da Caixa Econômica Federal (CEF). A MP foi editada na noite da última sexta-feira (7).

 

“Os projetos de privatização que Bolsonaro e Paulo Guedes querem desenvolver neste ano ainda, destacando-se aqui a Caixa Econômica, são absolutamente irracionais, mesmo na lógica ultraliberal de Paulo Guedes”, disparou o líder da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Enio Verri (PR), ao avaliar a MP, nesta terça-feira (11).

 

O petista adiantou também que todas as medidas serão tomadas para barrar a dilapidação do patrimônio nacional. “É por isso que nós vamos denunciar, de forma radical, na Câmara e tomar todas as providências legais cabíveis para que isso não ocorra”, assegurou Verri.

Na mesma direção, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, deputado Zé Carlos (PT-MA), explicou que a edição dessa MP que autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias, inclusive pela incorporação de ações de outras sociedades empresariais privadas, tem como uma das finalidades o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias.

 

“Ocorre que ‘desinvestimento’ significa – em outras palavras -, o enfraquecimento da subsidiária, e é um dos passos da privatização”, alertou Zé Carlos. “Vamos fazer de tudo para barrarmos essa MP”, completou.

 

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que o governo Bolsonaro não respeita nenhum tipo de legislação e está a cada dia mais ousado na entrega do patrimônio público. “A fala do governo de que não vai privatizar a Caixa, o Banco do Brasil, e a Petrobras, é desmentida por essa medida provisória. Na verdade, ela (MP) buscar assegurar as condições para privatizar sem passar pelo crivo do Poder Legislativo. O governo tenta fraudar uma decisão do Supremo. É um crime que estão tentando fazer contra a nação”, criticou a parlamentar.

Preço de banana

O deputado Enio Verri lembrou que o mundo vive uma grande crise econômica, mas que a privatização não vai resolver os problemas econômicos do governo. Segundo o parlamentar, a privatização vai permitir que se venda a riqueza da nação brasileira, os recursos de toda a população acumulado por décadas, a preço vil.

 

“No linguajar popular a preço de banana, afinal de contas a economia está em recesso, não tem demanda, se não tem demanda, o preço cai, ou seja, vão vender partes da Caixa Econômica por um preço qualquer, muito barato, causando um prejuízo gigantesco a população brasileira. Mas, com certeza, alguns amigos de Bolsonaro e Paulo Guedes ficarão muito felizes com esse processo”, ironizou o líder petista.

Pesquisa

O deputado Zé Carlos informou que pesquisa realizada pela Revista Fórum revelou que a maioria da população brasileira se posiciona contrária à privatização de empresas públicas, de estatais federais. O parlamentar maranhense disse que a pesquisa mostrou que mais de 60% da população é contra a privatização da Caixa Econômica Federal.

 

“Então Bolsonaro, por meio da MP 995, dá o pontapé inicial para a privatização da Caixa, mas continua mentindo para a população, tentando fazer crer que não se trata de privatização”, denunciou o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.

 

Agenda ultraliberal

Ao se posicionar, o deputado Paulão (PT-AL) lembrou que Guedes e Bolsonaro tentam privatizar uma instituição financeira das mais antigas do Brasil e que detém a confiança do povo brasileiro. “Eu acredito e faço defesa da importância da Caixa. Ela tem que continuar como empresa pública, prestando serviço ao povo brasileiro, principalmente para as camadas mais pobre do País”, defendeu.

 

“Bolsonaro fez acordo com o Centrão, e hoje ele tem uma correlação de força forte no Congresso Nacional e quer colocar na bacia das almas todas as empresas: Caixa Econômica, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras, Serpro e Dataprev. O governo quer fazer caixa, além de eliminar o papel propulsor do Estado na economia. Acho que é um processo de lesa-pátria e fere a soberania nacional”, alertou Paulão.

 

Nota

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota em que afirma que a MP é o primeiro passo para desinvestimento e alienação de ativos da Caixa. “Pretendemos diminuir a atuação do banco em setores como o mercado de seguros e outros não-estratégicos”.

 

A nota diz ainda que, se a medida provisória for aprovada no Congresso Nacional, promoverá reestruturação do banco até dezembro de 2021, e permitirá “o acesso a fontes adicionais de financiamentos, com a possibilidade de alienação de ativos e a realização de Ofertas Públicas Iniciais (IPOs)”.

 

A medida visa principalmente a Caixa Seguridade, quarto maior grupo segurador do País, e a Caixa Cartões, que opera meios de pagamento. No primeiro caso, o pedido de abertura de capital já foi protocolado, com expectativa de levantar mais de R$ 10 bilhões.

 

Mobilização

Em reunião, nesta segunda-feira (10), representantes de centrais sindicais, sindicatos, Contraf/CUT, e entidades representativas dos empregados da Caixa, entre elas Fenae, Apcefs, Fenag, Aneac, Social Caixa e Advocef, reagiram ao que consideram uma manobra do governo para fazer a privatização do banco público. As entidades vão iniciar uma grande mobilização junto ao Congresso Nacional, prefeituras, Câmaras de Vereadores, movimentos sociais e a sociedade em geral para barrar a ação privatista do governo Bolsonaro.

 

“Não podemos nos calar, diante desse ataque do governo que, ao editar essa MP, quer garantir segurança jurídica para as privatizações que deseja fazer. Além de encaminhar emendas, estaremos mobilizados para pressionar o Congresso a votar contra a medida provisória” afirmou o presidente da Fenae, Sergio Takemoto.

 

Benildes Rodrigues com Agências e site Fenae