POLÍTICA Paulão relata tratado internacional contra o racismo e o texto é aprovado no congresso

Fonte: Éassim.net

Data: 24/02/2021

O Congresso Nacional homologou, através de decreto legislativo (01/21) a Convenção Interamericana Contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, aprovada em 2013 na Guatemala, com apoio do Brasil, durante encontro da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 

A matéria teve como relator o deputado alagoano Paulão (PT).

 

De acordo com a convenção, a discriminação racial pode basear-se em raça, cor, ascendência e origem nacional ou étnica.

 

Ainda segundo o tratado, é considerado racismo qualquer discriminação que impeça o reconhecimento ou exercício, em condições de igualdade, de qualquer dos direitos humanos e liberdades fundamentais.

 

Os países que ratificarem a convenção devem se comprometer a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e intolerância.

 

Ordenamento jurídico – O deputado Paulão (PT-AL), que foi relator do projeto na comissão de direitos humanos e minoria da Câmara, destacou que, após a ratificação, a Convenção vai fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro e vai ser mais um instrumento para o enfrentamento ao racismo no país.

 

“A gente está vivendo um tempo muito crítico do ponto de vista do processo civilizatório, no Brasil principalmente. Então são orientações fundamentais que têm como escopo justamente evitar qualquer discriminação racial e dar proteção às vitimas do racismo”.

 

O texto do tratado deve ainda ser ratificado pelo presidente da República para que possa fazer parte do ordenamento jurídico nacional, valendo como norma constitucional.