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Prorrogada a renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais

cadaminu

Pequenos produtores e cooperativas de todo o país ganharam mais prazo para renegociar dívidas referentes à Cédula de Produto Rural (CPR), modalidade formação de estoque no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos, que foram contratadas até 31 de dezembro de 2012. Segundo o deputado Paulão (PT/AL), a medida só foi possível devido a uma emenda articulada por ele e outros parlamentares petistas no texto da Medida Provisória 673, que foi convertida na Lei n°13.154, em vigor desde o último dia 30.

A nova lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff  beneficia direta e indiretamente mais de 20 mil pequenos agricultores alagoanos e 13 associações e cooperativas, a exemplo da Pindorama e da Cooperativa Agropecuária de Campo Grande (Cooperagro). Originalmente a MP 673 dispensa o licenciamento e o emplacamento dos tratores usados na atividade rural.

A emenda petista autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a renegociar e prorrogar dívidas da CPR até dezembro de 2019. A renegociação de dívidas vencidas e vincendas deverá ser requerida pelo mutuário e formalizada pela Conab até 31 de dezembro de 2015. A lei anterior previa a renegociação fechada até março deste mesmo ano.

“Foi uma vitória importante porque viabiliza mais crédito para novos estoques e ajuda os produtores a enfrentar dificuldades, sobretudo na região Agreste,  que sofre  com a queda do preço da farinha de mandioca, e na Zona Canavieira, que passa por uma  crise sem precedentes”, avaliou Paulão.

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