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Paulão diz que terceirização precariza relações de trabalho

foto.da.agencia.camara-Gustavo Lima

A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do empresário e ex-deputado Sandro Mabel. O texto prevê a contratação de serviços terceirizados em qualquer atividade. Conforme o deputado Paulão (PT/AL), a proposta torna precárias as relações de trabalho e beneficia empresários, em detrimento da classe trabalhadora.

“O PT vota contra esse retrocesso que abre as portas à exploração da mão de obra barata. Além disso, a aprovação desse PL resultaria na demissão de empregados regularmente contratados, que seriam substituídos por terceirizados, com salários mais baixos e sem nenhuma garantia”, criticou Paulão.

O parlamentar lembrou que hoje a terceirização é regulada por súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST), permitindo a prestação de serviços sem vínculo para  atividades-meio, como limpeza e segurança. Já o texto em pauta na Câmara vai além, possibilitando a terceirização nas atividades-fim, ou seja, em qualquer atividade.

Na opinião do petista, a matéria deve ser derrubada pelo plenário, pois é “uma ameaça aos direitos adquiridos” e, mesmo antes do aumento da abrangência dos contratos sem vínculo, existem diversos processos na Justiça do Trabalho, sobretudo devido à falta de pagamento de direitos e ao calote de empresas que fecharam sem quitar os débitos junto aos terceirizados.

Nesta terça-feira (7) movimentos sindicais contrários ao PL 4330 realizaram manifestações em diversos pontos do país, inclusive no Congresso Nacional, onde alguns ativistas foram agredidos por policiais. Paulão se solidarizou com os manifestantes e afirmou que a Câmara não pode retroceder e dizer sim a uma matéria que aniquila direitos trabalhistas.

 

 

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