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Paulão diz que revogar estatuto do desarmamento seria um retrocesso

foto.da.agencia.camara-Gustavo Lima

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (18) o deputado Paulão (PT/AL) criticou o projeto de lei n° 3722/2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e facilita o acesso às armas de fogo no Brasil. Segundo ele, o quadro de violência em Alagoas e no resto do país seria agravado com a derrubada do estatuto que está em vigor desde 2003.

“Esse projeto não deveria tramitar. Tornar a lei mais permissiva seria um retrocesso inadmissível. É colocar mais armas nas mãos de quem não deveria usá-las”, disse o petista. Para ele, a indústria armamentista, financiadora de campanhas eleitorais de parlamentares da chamada “bancada da bala”, tem interesse no projeto e por isso promove um forte lobby para sua votação na comissão especial da Câmara.

O deputado argumentou que quanto mais armas em circulação, maior será a quantidade de homicídios no país, e que segundo cálculos do Professor Glaucio Soares, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), o Estatuto do Desarmamento já evitou cerca de 130 mil mortes no Brasil. Também de acordo com o deputado, estudos apontam que desde 2003 a taxa de homicídios por arma de fogo _ medida por casos a cada 100 mil habitantes _ caiu de 27 para 18 ao ano.

Na opinião de Paulão, devem permanecer em vigor as regras atuais: o porte ilegal é considerado crime inafiançável, com pena de até seis anos de reclusão; a autorização para portar armas de fogo depende de aprovação da Polícia Federal; o porte é restrito a maior de 25 anos, de comprovada idoneidade. Além disso, de acordo com o deputado, também é fundamental manter a exigência de testes de capacidade técnica e psicológica para manusear armas.

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