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Paulão defende projeto de cota para negros no serviço público

Brasília – O deputado Paulão (PT/AL) avaliou como positivas as medidas anunciadas pela presidente Dilma Rousseff na noite desta terça-feira (5), na abertura da 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, quando ela informou o envio ao Congresso Nacional, em regime de urgência, de um projeto de lei destinando 20% das vagas em concursos públicos do Poder Executivo Federal para os negros.

Conforme o petista, a proposta é mais um passo na luta pela igualdade racial no Brasil. A exemplo da cota que já existe para o acesso às universidades públicas, Paulão defendeu, em discurso no plenário da Câmara, que os poderes Legislativo e Judiciário e os estados e municípios sigam o exemplo do governo federal e definam esse tipo de cota em seus processos de seleção de servidores. “É uma janela de possibilidades para os povos de matriz africana, na composição dos servidores da administração pública. Ações afirmativas como esta tornam realidade a igualdade de oportunidades em nosso país”, disse o deputado.

O projeto da cota deve ser analisado pelos parlamentares dentro de 45 dias. Segundo Paulão, a matéria chega ao Legislativo num momento singular na história do país porque pela primeira vez o segmento negro representa oficialmente mais da metade da população, ou seja, 50,7%, por autodeclaração no último Censo do IBGE, em 2010.

Paulão também elogiou outras iniciativas anunciadas por Dilma, como a criação de um departamento específico no Ministério da Saúde para  atenção à população negra e a priorização do atendimento a comunidades quilombolas e indígenas na próxima etapa do programa Mais Médicos.

Outra ação destacada no pronunciamento do deputado foi a assinatura de um protocolo de intenções entre a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), da Presidência da República, e o Sebrae, com o objetivo de fortalecer o empreendedorismo negro. Ele também fez menção à assinatura de decreto presidencial que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades.

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