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MP 694 beneficia pequenos produtores e operadoras de turismo, diz Paulão

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O deputado Paulão (PT/AL) destacou pontos positivos da Medida Provisória 694/2015, aprovada no plenário da Câmara na noite desta quarta-feira (2). A MP que segue para análise do Senado aumenta a arrecadação a partir da mudança de alíquotas de vários impostos.

O petista foi relator-revisor da proposta na Câmara dos Deputados. Segundo ele, foram inseridas e aprovadas alterações importantes no texto original do governo, como a prorrogação, até dezembro de 2016, do desconto para liquidar operações de crédito rural com valor original de até R$100 mil. Tais operações são restritas a empréstimos contratados até 31 de dezembro de 2006 na área de abrangência da Sudene.

“Com isso, pequenos agricultores do Nordeste, nas áreas castigadas pela seca, ganham mais tempo para regularizar suas dívidas. O governo havia concedido esse desconto em anos anteriores, mas o prazo expirou no final de 2015”, diz Paulão.

Outro tópico levantado pelo parlamentar  foi a redução de 25% para 6% da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre remessas de até R$ 20 mil ao exterior, destinadas a pagamento de viagens de turismo, negócios, treinamento ou missões oficiais. A MP 694 estabeleceu, ainda, a isenção do imposto para operadoras e agências de viagens limitadas a R$ 10 mil ao mês, por passageiro.

“Essas alterações preservaram as operadoras de turismo, as pessoas que fazem turismo no exterior e os estudantes em treinamentos fora do país”, observa o deputado.

Paulão ressaltou, também, que a MP “atinge o andar de cima”, as pessoas com alto poder aquisitivo que hoje pagam menos impostos que os trabalhadores brasileiros. Isso porque o texto aprovado aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio pagos ou creditados aos sócios ou acionistas de empresa.

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