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Câmara debate precarização de trabalho dos profissionais liberais

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Brasília – A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados debateu durante todo o dia de hoje (26) a  a necessidade de regulamentação para o chamado trabalho terceirizado. A discussão se deu durante  o seminário “Os profissionais liberais e a precarização das relações de trabalho”.

O evento tem participação de parlamentares e de representantes da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL)  e de sindicatos ligados ao segmento.

O seminário foi proposto pelo deputado Paulão (PT/AL), uma vez que entende que a terceirização é um dos fatores de  precarização das profissões liberais. O deputado Paulão (PT/AL) disse que o Parlamento deve  oferecer uma legislação eficiente sobre o assunto, garantindo os direitos dos trabalhadores, considerando que a terceirização é uma realidade no país e no mundo.

Ele condenou o polêmico Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que permite a terceirização em todas as atividades empresariais, observando que uma nova proposta pode surgir, fruto de mobilizações da CNPL, de centrais sindicais e de movimentos sindicais. “É necessário uma mobilização de fora para dentro do Congresso Nacional”, afirmou Paulão.

Um dos palestrantes do seminário, senador Paulo Paim (PT/RS), registrou seu repúdio ao  PL  4330, lembrando  que a terceirização é uma realidade  inclusive no Congresso Nacional,  onde existem milhares de prestadores  dessa modalidade de serviço. “Fazer um projeto para terceirização de atividade meio é uma coisa, para atividade fim é outra. A proposta só tem sentido se for para atividade meio, e cumprindo tudo o que manda a CLT e a Constituição”, assinalou o senador.

Também participaram da mesa de debates diversas personalidades, como o senador Valdir Raupp (PMDB/RO); o presidente da CNPL, Carlos Alberto de Azevedo; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito  (Contec), Lourenço Prado; a juíza do trabalho Noêmia Porto, do TRT 10ª Região (DF e Tocantins); e o procurador do trabalho Januário Justino Ferreira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª região, entre outros convidados.

 

 

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